Perícia judicial contra o INSS: 5 cuidados importantes
A perícia judicial foi marcada no seu processo contra o INSS? Confira o agendamento, organize os documentos e prepare-se para explicar sua rotina com clareza.
Este guia trata de processos sobre benefícios por incapacidade, como o auxílio-doença. O foco é mostrar o que observar antes, durante e depois do exame.
## Qual é a diferença entre a perícia do INSS e a judicial?
Na etapa administrativa, a avaliação médica integra a análise do pedido de benefício. Na Justiça, o perito é nomeado pelo juízo para produzir uma avaliação técnica no processo.
Ele apresenta um laudo, que é o relatório com suas conclusões. A decisão judicial considera essa prova junto dos demais elementos do caso. [Código de Processo Civil, arts. 465 e 479](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm).
A preparação envolve documentos e informações sobre suas limitações. Ter o nome de uma doença em um exame não explica, por si só, como ela afeta as tarefas do seu trabalho.
## 1. O que conferir no agendamento da perícia judicial?
Leia a comunicação recebida e confira:
- Data e horário.
- Endereço completo e sala, quando indicada.
- Documentos e orientações para comparecimento.
- Tempo de deslocamento e necessidade de ajuda para chegar.
O local pode ser diferente da agência do INSS. Organize o transporte e planeje chegar com antecedência.
Se uma internação ou outro impedimento sério surgir, avise imediatamente quem acompanha o processo. Guarde o atestado, a declaração do hospital ou outro comprovante.
Faltar sem justificativa pode prejudicar a produção da prova. Uma nova data depende da análise do caso; não presuma que o reagendamento acontecerá automaticamente.
## 2. Quais documentos médicos levar?
Separe relatórios médicos, exames, receitas e registros do tratamento. Inclua documentos recentes e os anteriores que ajudem a mostrar a evolução do quadro.
Um relatório útil pode explicar o diagnóstico, os achados médicos, o tratamento e as limitações observadas. Por exemplo: dificuldade para permanecer em pé, carregar peso ou repetir determinados movimentos, quando isso corresponder à avaliação médica.
O documento precisa refletir sua situação real. Não peça que o profissional escreva algo que não constatou.
Organize a pasta por data e deixe os documentos mais importantes fáceis de localizar. Um índice simples pode ajudar.
Envie os documentos novos a quem acompanha o processo antes do exame. Assim, será possível avaliar sua apresentação nos autos conforme as regras e os prazos aplicáveis. Levar um papel no dia não substitui essa conferência.
## 3. Como explicar o trabalho que você fazia?
O nome do cargo nem sempre revela as exigências da atividade.
“Auxiliar de serviços gerais” pode significar limpar banheiros, subir escadas, carregar baldes e ficar horas em pé. Descrever essas tarefas ajuda a entender a relação entre o trabalho e suas limitações.
Antes do exame, anote:
- Quais tarefas fazia.
- Que peso carregava e com qual frequência.
- Quanto tempo permanecia em pé ou sentada.
- Quais movimentos repetia.
- O que passou a ter dificuldade para fazer e desde quando.
Faça o mesmo se trabalha por conta própria. Use exemplos concretos da sua rotina.
Nas ações que discutem a avaliação da Perícia Médica Federal, a lei exige que a petição descreva a doença, as limitações e a atividade para a qual se alega incapacidade. [Lei 8.213/1991, art. 129-A](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8213cons.htm).
## 4. Como falar dos sintomas sem minimizar ou exagerar?
Conte a verdade completa. Explique como faz cada atividade, por quanto tempo consegue continuar e quais adaptações precisa.
Veja um exemplo fictício: uma faxineira com problema na coluna diz que prepara o almoço. Isso não informa se cozinha sentada, se interrompe a tarefa por causa da dor ou se outra pessoa precisa limpar a cozinha.
Esses detalhes ajudam a descrever o funcionamento do seu dia a dia. Uma tarefa ocasional, realizada com pausas e ajuda, não resume toda a sua capacidade de trabalho.
Explique os dias bons e ruins, a frequência das crises e o que acontece depois do esforço. Se houve melhora, piora ou mudança no tratamento, informe também.
Revise com quem acompanha seu processo as informações já apresentadas. Se algo estiver errado ou tiver mudado, comunique o fato para avaliar a providência adequada. Coerência significa descrever a realidade com clareza.
## 5. O que fazer quando o laudo judicial sair?
Leia o documento com quem acompanha o caso. Confira se a profissão, o histórico, os exames e as limitações foram descritos corretamente.
Anote dúvidas concretas. Por exemplo: um exame importante foi considerado? A conclusão explica como as limitações se relacionam com as tarefas do trabalho?
Há oportunidade de manifestação e de pedido de esclarecimentos. No procedimento comum, o CPC prevê prazo de 15 dias para as partes se manifestarem sobre o laudo. Confira a intimação e a contagem aplicável ao seu processo. [Código de Processo Civil, art. 477](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm).
Um laudo favorável não garante a concessão. Outros requisitos do benefício também precisam ser analisados, como a cobertura previdenciária no início da incapacidade e a carência, quando exigida. O início da doença e o início da incapacidade podem ocorrer em momentos diferentes. [Lei 8.213/1991, arts. 15, 25, 42 e 59](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8213cons.htm).
## Pode haver outra perícia judicial?
Uma nova perícia não é automática. O CPC prevê sua realização quando o assunto não estiver suficientemente esclarecido. A necessidade e o custeio dependem das regras aplicáveis ao caso. A limitação legal ao pagamento de uma perícia não deve ser apresentada como impossibilidade absoluta de nova avaliação. [Código de Processo Civil, art. 480](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm); [Lei 13.876/2019, art. 1º, § 4º, texto atualizado](https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2019/lei-13876-20-setembro-2019-789144-normaatualizada-pl.html).
## Perguntas frequentes sobre perícia judicial contra o INSS
### Preciso levar documentos que já estão no processo?
Confira as orientações do agendamento e leve a documentação médica relevante, organizada. Quem acompanha o processo pode indicar o que já foi apresentado e o que precisa ser atualizado.
### Documentos antigos deixam de servir?
Não necessariamente. Eles podem ajudar a mostrar a evolução da doença e das limitações. Documentos recentes complementam a descrição da situação atual.
### Posso levar uma folha com minhas tarefas e dificuldades?
Uma anotação pessoal pode ajudar a lembrar os fatos. Confira as orientações do exame. Ela não substitui documentos médicos e não deve ser usada para decorar respostas.
### Fazer alguma tarefa doméstica significa conseguir trabalhar?
Essa informação, sozinha, não descreve toda a situação. Importam as exigências do trabalho, o tempo de esforço, as pausas, as limitações e a ajuda necessária.
### Um laudo desfavorável significa que perdi o processo?
O documento precisa ser analisado junto das demais provas e da fase do processo. Confira os pontos que exigem esclarecimento e o prazo de manifestação.
### Os critérios são iguais para todos os benefícios?
Não. Os requisitos variam conforme o benefício pedido. A avaliação deve considerar o objeto do processo, as atividades e a situação da pessoa. As orientações deste artigo não substituem essa análise.
Antes da perícia, confira o agendamento, a pasta de documentos e as informações sobre seu trabalho. Depois, acompanhe o laudo e os prazos.
**Assista à explicação completa:** [https://youtu.be/lYsOgyiZR6A]
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Ribeiro Torbes Advocacia — Direito Previdenciário.
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