Divisor mínimo na aposentadoria: o que o STF vai decidir?
O STF vai analisar qual regra de divisão deve ser usada no cálculo de determinadas aposentadorias do INSS. A discussão do Tema 1.499 envolve o intervalo entre a Reforma da Previdência, de novembro de 2019, e a entrada em vigor da Lei 14.331, em maio de 2022. Em 19 de novembro de 2026, o Supremo já havia reconhecido a repercussão geral e o julgamento do mérito seguia pendente. Andamento oficial do Tema 1.499
O que é divisor mínimo?
Para calcular uma média, você soma os valores e divide por um número. Esse número é o divisor. Se a soma for 12, dividir por 3 dá 4. Se você dividir os mesmos 12 por 6, o resultado é 2. Na média da aposentadoria, um divisor mínimo estabelece um limite para o número usado nessa divisão. A média é uma etapa do cálculo, e o valor final depende da regra de cada benefício.
Por que existe uma discussão sobre contribuição única?
A Reforma da Previdência permite excluir contribuições que reduzam o valor do benefício, desde que seja mantido o tempo mínimo exigido. O tempo correspondente às contribuições excluídas deixa de contar, inclusive para aumentar o percentual do benefício. O STF vai examinar se, para os casos discutidos, a conta precisa respeitar um divisor mínimo ou se a média pode ficar com apenas uma contribuição, quando as condições para o descarte são atendidas. EC 103/2019, art. 26, § 6º · Tema 1.499 do STF
Quem deve conferir o cálculo?
A discussão merece atenção de quem se aposentou pelas regras da Reforma e cumpriu os requisitos no intervalo analisado. A data em que o INSS aprovou o pedido pode ser posterior à data em que a pessoa completou as condições. O tipo de aposentadoria, a regra aplicada e os salários que entraram na média ajudam a saber se o tema pode alcançar o benefício. Tema 353 da TNU · REsp 2.193.427/RS do STJ
Onde consultar os documentos no Meu INSS?
Busque Carta de concessão no Meu INSS e baixe o documento. Separe também a memória de cálculo, que mostra os valores usados na conta. Se precisar do processo, abra Consultar Pedidos, localize o pedido da aposentadoria, selecione Detalhar e procure Baixar Processo. Carta de concessão · Cópia de processo no INSS
Perguntas frequentes
É a Revisão da Vida Toda?São discussões diferentes. O Tema 1.499 trata do número usado para dividir a soma dos salários e formar a média em determinado período. A Revisão da Vida Toda, discutida no Tema 1.102, envolvia a inclusão de contribuições anteriores a julho de 1994. STF — Tema 1.499 · STF — Revisão da Vida Toda
O STF já autorizou aumento na aposentadoria?O Supremo reconheceu a repercussão geral, que é uma etapa do processo. A decisão sobre qual cálculo deve prevalecer depende do julgamento do mérito. Andamento no STF
O que são os 108 meses?É o divisor mínimo que a Lei 14.331 introduziu em maio de 2022 para segurados filiados à Previdência até julho de 1994, com exceção da aposentadoria por incapacidade permanente. O STF examina o intervalo anterior à entrada em vigor dessa regra. Lei 14.331/2022
Assista ao vídeo completo: https://youtu.be/PX2kf3yu8z8
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