LOAS e Pensão por Morte: É possível receber os dois? Descubra aqui!

Você sabia que é possível receber pensão por morte mesmo já sendo beneficiário do LOAS (BPC)? Esse é um dos questionamentos mais comuns no Direito Previdenciário, especialmente entre pessoas idosas ou com deficiência que já recebem o benefício assistencial.

Neste artigo, vamos explicar quando é possível acumular a pensão por morte com o LOAS, quais são as regras, e o que muda com a Reforma da Previdência. Leia até o final e descubra se você — ou alguém da sua família — pode ter direito a mais de um benefício.

✅ O que é o LOAS (BPC)?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é um benefício assistencial previsto na Lei Orgânica da Assistência Social, pago a:

• Pessoas idosas com 65 anos ou mais, sem renda suficiente, ou

• Pessoas com deficiência, de qualquer idade, que comprovem incapacidade e vulnerabilidade social.

⚠️ Importante: O LOAS não é aposentadoria, pois não exige contribuição ao INSS. E por isso, não gera direito à pensão por morte.

✅ O que é a pensão por morte?

É um benefício previdenciário pago aos dependentes do segurado que faleceu. No caso de cônjuges, a pensão por morte é devida desde que o falecido estivesse contribuindo para o INSS ou já fosse aposentado.

❌ Quem recebe LOAS pode acumular com a pensão por morte?

A resposta é: não é possível receber os dois benefícios ao mesmo tempo.

Segundo a legislação atual, o LOAS é inacumulável com qualquer outro benefício da Seguridade Social, inclusive a pensão por morte. Ou seja:

Se a pessoa beneficiária do LOAS tiver direito à pensão por morte, ela deve optar por um dos dois benefícios — o que for mais vantajoso.

📌 O que fazer nesse caso?

Ao falecimento do cônjuge, a pessoa que recebe LOAS deve:

1. Solicitar a pensão por morte no INSS.

2. O INSS fará a análise do direito.

3. Caso seja concedida a pensão, o LOAS será cancelado automaticamente.

💡 Dica de especialista: Em muitos casos, a pensão por morte tem valor superior ao LOAS (que é de 1 salário mínimo). Além disso, a pensão permite outros direitos, como 13º salário e pensão reversível aos filhos menores.

⚖️ E se a pessoa quiser continuar com o LOAS?

Pode, desde que abra mão da pensão por morte. Mas isso não é recomendado na maioria das situações, já que o LOAS é mais limitado.

🔁 E se futuramente deixar de ter direito à pensão? Pode voltar a receber o LOAS?

Sim, é possível solicitar novamente o LOAS, caso a pessoa volte a preencher os requisitos: baixa renda e situação de vulnerabilidade.

📢 Atenção com as mudanças da Reforma da Previdência

Com a Reforma (Emenda Constitucional 103/2019), o acúmulo de benefícios foi ainda mais restringido. Hoje, mesmo em casos onde a acumulação é permitida, há regras de cálculo diferenciadas que podem reduzir o valor total recebido.

✅ Resumo rápido: pode ou não pode acumular LOAS e pensão por morte?

Situação	Pode Acumular?	Observações
Recebe LOAS e cônjuge falece	❌ Não	Deve escolher entre LOAS ou pensão por morte
Quer receber os dois	❌ Não permitido	Inacumuláveis por lei
LOAS + aposentadoria ou pensão	❌ Não permitido	LOAS é um benefício assistencial
Perde o direito à pensão	✅ Pode voltar ao LOAS	Se cumprir os requisitos novamente

📲 Conclusão: consulte um advogado previdenciário!

Cada caso tem suas particularidades. A melhor decisão depende de uma análise individual da sua situação, renda familiar, tempo de contribuição do cônjuge falecido e valor estimado da pensão.

Se você ou alguém próximo está passando por isso, procure orientação de um advogado previdenciário de confiança. Ele poderá ajudar a garantir seus direitos e escolher o melhor caminho.

📞 Ficou com dúvidas sobre LOAS e pensão por morte?Agende uma consulta com um advogado especialista e entenda qual benefício é melhor para você. Seu direito começa com informação!

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