INSS Aumenta para 60 Dias a Duração do Auxílio-Doença pelo Atestmed: O Que Muda e Como Funciona

A duração do auxílio-doença concedido sem perícia presencial voltou a ser ampliada pelo INSS — agora, para 60 dias, por meio do sistema Atestmed. A mudança, anunciada em portaria conjunta do Ministério da Previdência Social (MPS) e do INSS, vale por 120 dias e altera diretamente a vida de milhões de segurados que dependem do benefício por incapacidade temporária.

Neste artigo, você vai entender:

• O que é o Atestmed

• Como funciona a nova regra dos 60 dias

• Quem será impactado

• O que acontece após o limite de uso

• O histórico das mudanças deste benefício

• As críticas dos médicos peritos

• As novas exigências do TCU

• Como o segurado deve se preparar

Se você solicita ou orienta pessoas que solicitam o auxílio-doença, este conteúdo é fundamental.

O que é o Atestmed e por que ele existe?

Criado em 2024, o Atestmed é o sistema que permite que o auxílio-doença seja concedido apenas com análise documental, sem necessidade de perícia médica presencial.

O objetivo do governo ao criar o Atestmed foi:

• Reduzir a fila de perícias médicas

• Agilizar o tempo de concessão

• Minimizar gastos administrativos

• Modernizar a política previdenciária

O sistema ganhou espaço especialmente durante a pandemia, quando a realização de perícia presencial se tornou mais difícil.

Nova regra: auxílio-doença pelo Atestmed agora pode durar até 60 dias

A portaria publicada em 8 de dezembro ampliou o prazo máximo para:

👉 Até 60 dias de afastamento sem perícia presencial

Mas atenção:

⏳ Esse prazo vale apenas por 120 dias.

Depois desse período, o sistema volta automaticamente ao limite de 30 dias, conforme determina a Lei 15.265, publicada em novembro.

Como funciona a contagem dos 60 dias?

Uma das principais dúvidas dos segurados é sobre a forma como esse limite é contabilizado — e a regra é clara:

✔️ O INSS soma todos os períodos de auxílio-doença concedidos via Atestmed, mesmo que não consecutivos.

Exemplo:

• 30 dias de auxílio via Atestmed

• Volta ao trabalho

• Novo pedido: mais 30 dias

➡️ A soma totaliza 60 dias, esgotando o limite permitido no período da portaria.

Depois disso, só será possível solicitar o benefício por perícia presencial.

Por que o INSS aumentou o prazo agora?

A mudança tem duas razões principais:

1. Reduzir a fila do INSS

O sistema enfrenta:

• 2,9 milhões de segurados esperando resposta

• 1,2 milhão aguardando perícia

• 62 dias de espera média para agendamento

A ampliação do Atestmed ajuda a liberar servidores e peritos para casos mais graves.

2. Contenção de gastos da Previdência

Paradoxalmente, ao agilizar e padronizar concessões temporárias, o governo espera:

• Reduzir judicializações

• Evitar pagamentos retroativos longos

• Melhorar o fluxo operacional

Histórico: sobe e desce do prazo do Atestmed em 2025

O benefício via análise documental passou por vários ajustes no ano:

• Até junho: limite de 180 dias

• Junho (MP do IOF): caiu para 30 dias

• Duas semanas depois: voltou para 60 dias por 120 dias

• Novembro (Lei 15.265): limitou definitivamente a 30 dias

• Dezembro: governo amplia novamente para 60 dias por 120 dias

O cenário é de instabilidade normativa — e isso exige acompanhamento constante.

Impasse com os médicos peritos

A Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais (ANMP) tem sido uma das principais críticas do Atestmed.

Segundo a entidade:

• O Atestmed fragiliza a qualidade das concessões

• Aumenta risco de fraudes

• Sobrecarrega o sistema previdenciário

• Substitui a perícia presencial por um modelo “insuficiente”

A ANMP enviou ofícios ao TCU, CGU, AGU, Casa Civil, Câmara, Senado e PGR pedindo a extinção do Atestmed e a volta do modelo presencial como padrão.

TCU determina mudanças: mais controle e mais tecnologia

Uma auditoria do Tribunal de Contas da União revelou falhas importantes no sistema, especialmente relacionadas a:

• Verificação da autenticidade dos atestados

• Falta de mecanismos antifraude

• Ausência de critérios de qualidade nas análises

Por isso, o TCU determinou que INSS, MPS e Dataprev:

✔️ Implementem ferramentas tecnológicas para validar documentos

✔️ Permitam convocação para perícia presencial quando necessário

✔️ Criem mecanismos de controle interno

O prazo para implementação é também de 120 dias, coincidindo com o prazo da nova portaria.

Quem se beneficia com o novo limite de 60 dias?

A ampliação ajuda principalmente:

• Segurados com doenças temporárias

• Trabalhadores afastados por problemas musculoesqueléticos

• Casos de curtos períodos de recuperação

• Pessoas que teriam grande dificuldade para agendar perícia

Para condições de maior gravidade — como invalidez permanente, BPC por deficiência ou aposentadoria especial — o Atestmed não se aplica.

O que o segurado deve fazer agora?

1. Mantenha laudos médicos completos

Quanto mais específico o laudo, maior a chance de concessão rápida.

2. Organize sua documentação

Exames, receitas e atestados recentes fazem diferença.

3. Acompanhe prazos e limites

Evite ultrapassar os 60 dias — depois disso, só com perícia.

4. Use o Meu INSS com atenção

O aplicativo é o único canal oficial para envio do Atestmed.

5. Evite erros que podem levar ao indeferimento

Laudos incompletos são os motivos mais comuns de negativa.

Conclusão: o que esperar dos próximos meses?

A ampliação do prazo para 60 dias no auxílio-doença pelo Atestmed representa uma tentativa do governo de equilibrar:

• Redução de filas

• Melhoria da eficiência

• Contenção de gastos

• Respostas às críticas técnicas

Mas ainda é um modelo em disputa política e técnica, que pode voltar a sofrer mudanças — por isso, o segurado deve permanecer informado.

ASSISTA AO VÍDEO COMPLETO: