Auxílio-doença dá estabilidade no emprego? Entenda, sem juridiquês, quando há proteção — e quando não há
- ribeirotorbes
- 3 de out.
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Se você ou alguém próximo precisou se afastar do trabalho pelo INSS, provavelmente já se fez essa pergunta: “tenho estabilidade quando voltar?”A resposta depende diretamente do tipo de benefício recebido: o B31 (comum) ou o B91 (acidentário). Esse detalhe, que muitas pessoas ignoram, muda completamente seus direitos — inclusive se a empresa pode te dispensar ou não após a volta ao trabalho.
💼 Autoridade e experiência: o Ribeiro Torbes Advocacia, com muitos anos de atuação no Direito Previdenciário e milhares de inscritos no YouTube, é referência em causas envolvendo benefícios por incapacidade e estabilidade no emprego. Nossa equipe já ajudou inúmeras pessoas a garantirem seus direitos e evitarem demissões indevidas após receberem auxílio-doença.
O que é auxílio-doença (ou auxílio por incapacidade temporária)
O auxílio-doença — atualmente chamado de auxílio por incapacidade temporária — é um benefício pago ao trabalhador que fica incapaz de exercer suas atividades por mais de 15 dias. Ele é concedido após perícia médica do INSS e pode ter diferentes naturezas, o que influencia diretamente seus direitos ao retornar ao trabalho.
B31 x B91: a diferença que decide sua estabilidade
Aqui está a parte mais importante:
B31 (comum): é concedido quando a incapacidade não tem relação com o trabalho, como uma doença comum ou um acidente fora da empresa.👉 Não gera estabilidade no emprego. Ao retornar, a empresa pode dispensar o trabalhador normalmente, desde que pague as verbas rescisórias.
B91 (acidentário): é concedido quando a incapacidade tem relação com o trabalho — seja por acidente no ambiente laboral ou doença ocupacional.👉 Garante estabilidade de 12 meses após o retorno, conforme previsto no art. 118 da Lei 8.213/91.
Esse período de estabilidade começa a contar a partir do retorno ao trabalho e não inclui o tempo afastado. Ou seja, ao receber alta e voltar, você não pode ser demitido sem justa causa por pelo menos um ano.
A importância da CAT e do nexo causal
Para caracterizar a natureza acidentária do benefício, a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é um documento essencial. Ela deve ser emitida pela empresa até o primeiro dia útil após o acidente. Caso a empresa não emita, o próprio trabalhador, seus dependentes ou o sindicato podem fazer a comunicação.
Além disso, comprovar o nexo causal — ou seja, a relação entre a doença ou lesão e a atividade exercida — é fundamental para garantir o direito à estabilidade. Em alguns casos, é possível até converter um B31 em B91, caso seja comprovado que a doença tem origem ocupacional.
Posso ser demitido durante a estabilidade?
A estabilidade proporcionada pelo B91 não impede demissão por justa causa. Caso o trabalhador cometa uma falta grave, a dispensa continua possível. O que a lei proíbe é a demissão sem justa causa durante os 12 meses seguintes ao retorno ao trabalho.
Passos essenciais para proteger seus direitos
✅ Verifique o número do benefício: no extrato do INSS, o código B31 ou B91 aparece no número do benefício. Essa informação muda tudo.✅ Guarde todos os documentos: CAT, laudos médicos, comunicações internas e a decisão do INSS.✅ Atenção à data da alta: é a partir dela que começa a contagem dos 12 meses de estabilidade.✅ Foi demitido nesse período? Procure imediatamente orientação jurídica — os prazos para recorrer são curtos.✅ Suspeita de doença ocupacional? Reúna provas e busque assessoria para reconhecer o nexo e garantir seus direitos.
Perguntas frequentes sobre estabilidade após auxílio-doença
Quem recebe B31 tem estabilidade?Não. A estabilidade é garantida apenas para quem recebeu B91 (acidentário).
Quando começa a contar o prazo?A partir da alta médica e do retorno ao trabalho, não durante o período de afastamento.
Precisa da CAT?Sim, ela é um documento fundamental para comprovar a natureza acidentária do caso.
E se a doença for reconhecida depois da demissão?Se for comprovado que há relação com o trabalho, ainda assim o trabalhador pode ter direito à estabilidade.
Por que procurar ajuda especializada agora
⚠️ Urgência: os prazos trabalhistas e previdenciários são curtos. Cada dia pode fazer a diferença entre garantir ou perder seus direitos.
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