STF Suspende Julgamento sobre Redutor na Aposentadoria por Invalidez

O Supremo Tribunal Federal (STF) discute atualmente a constitucionalidade da regra que reduziu o valor da aposentadoria por invalidez — agora chamada de aposentadoria por incapacidade permanente — após a Reforma da Previdência de 2019. O julgamento, no entanto, foi suspenso no dia 19 de setembro de 2025 pelo ministro Flávio Dino, que pediu mais tempo para analisar o caso.

Essa decisão afeta milhares de brasileiros que, ao serem afastados definitivamente do trabalho, recebem hoje valores menores do que recebiam no auxílio-doença, benefício temporário que deveria ser menos vantajoso.

⚖️ O que está em jogo

Antes da reforma, a aposentadoria por invalidez garantia 100% da média salarial, considerando os 80% maiores salários de contribuição do segurado.

Com a Emenda Constitucional nº 103/2019, o cálculo mudou:

• 60% da média de todos os salários de contribuição

• acréscimo de 2% para cada ano de contribuição além de 20 anos (homens) ou 15 anos (mulheres).

Na prática, segurados que contribuíram durante décadas, mas ficaram incapacitados, viram sua renda cair significativamente. Em muitos casos, o valor da aposentadoria ficou até 40% menor.

Um ponto especialmente criticado é que o auxílio-doença — agora chamado de auxílio por incapacidade temporária — continua pagando 91% da média salarial, enquanto a aposentadoria permanente paga menos, mesmo sendo destinada a pessoas em situação mais grave.

👨‍⚖️ O andamento do julgamento

O relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, votou pela constitucionalidade do redutor, entendendo que a nova regra está de acordo com a Constituição. Outros ministros, como Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin, acompanharam esse posicionamento.

Contudo, o ministro Flávio Dino pediu vista — ou seja, mais tempo para análise. Isso suspende o julgamento por até 90 dias. Só após esse período, ou quando ele devolver o processo, a análise será retomada.

👥 Impacto para os segurados

A decisão final do STF pode mudar a vida de milhões de brasileiros:

• Pessoas que já recebem aposentadoria por invalidez com valor reduzido;

• Segurados em auxílio-doença que podem ser convertidos para aposentadoria;

• Trabalhadores com doenças graves, incuráveis ou irreversíveis que foram prejudicados pela aplicação do redutor.

Há casos relatados em que o benefício caiu mais de R$ 1.000 por mês após a conversão de auxílio-doença para aposentadoria. Em outros, segurados sequer sabiam que estavam recebendo menos do que teriam direito antes da reforma.

🔮 O que pode acontecer

O julgamento ainda não está concluído, mas alguns cenários são possíveis:

1. STF mantém o redutor: confirmando a constitucionalidade da regra atual.

2. STF reconhece exceções: garantindo 100% do valor para casos de doenças graves ou incapacidade anterior à reforma.

3. STF derruba o redutor: decisão que poderia obrigar o INSS a revisar benefícios e aumentar a despesa previdenciária.

📢 Conclusão

A suspensão do julgamento pelo ministro Flávio Dino adia uma decisão crucial para milhares de brasileiros em situação de vulnerabilidade. Enquanto o processo não é concluído, especialistas recomendam que os segurados verifiquem a data do início da incapacidade, avaliem se houve redução no valor ao migrar do auxílio-doença para a aposentadoria e, em caso de dúvida, busquem orientação jurídica.

O desfecho desse julgamento no STF será determinante para definir se a redução de até 40% permanecerá válida ou se haverá uma reinterpretação em favor dos segurados mais fragilizados.