Perícia Recusada! Quem arcará com os custos? Empregador ou INSS?

Muitos beneficiários da Previdência Social se encontram em uma encruzilhada jurídica conhecida como "limbo previdenciário". Essa circunstância ocorre quando um indivíduo está inapto para o trabalho, o INSS rejeita seu pedido durante a avaliação médica e o empregador não reconhece sua capacidade de retomar as atividades laborais. Assim, o segurado permanece sem receber tanto do INSS quanto do empregador.

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Os benefícios por incapacidade se dividem em três categorias:

1. Benefício por incapacidade temporária;

2. Aposentadoria por incapacidade permanente;

3. Auxílio-acidente (este último já foi tema de um artigo anterior).

Os dois primeiros destinam-se aos períodos em que o trabalhador está incapacitado para suas funções. A principal diferença entre eles reside na expectativa de recuperação. No caso do benefício temporário, há a esperança de reabilitação conforme o tratamento prossegue, enquanto na aposentadoria permanente, presume-se que o trabalhador não poderá retomar suas atividades laborais.

COMO FUNCIONA NA PRÁTICA?

Inicialmente, o empregado afastado deve apresentar um laudo médico ao departamento pessoal, comunicando que enfrenta um problema de saúde que o impede de exercer suas funções.

Se o afastamento exceder 15 dias, a partir do 16º dia, o benefício por incapacidade temporária se torna devido.

Empresas de maior porte geralmente possuem um setor de medicina do trabalho, que avalia a condição dos empregados e determina se podem continuar trabalhando.

Consideremos um exemplo: um trabalhador fratura a perna ao cair de bicicleta durante o fim de semana, um incidente não relacionado ao trabalho. A lesão grave o deixa incapaz de trabalhar.

Se o tempo de afastamento ultrapassar 15 dias, e ele solicitar o benefício por incapacidade que é negado, ao tentar retornar ao trabalho, o setor de medicina da empresa pode concluir que ele ainda está incapaz de retomar suas atividades.

Este cenário é conhecido como "limbo previdenciário". Neste estado, o segurado não recebe do INSS nem do empregador, configurando um dos dilemas mais complexos no âmbito previdenciário atualmente.

AS SOLUÇÕES

A solução para tais casos envolve a apresentação simultânea de um recurso administrativo e uma ação judicial.

Por quê? Essa é a estratégia para maximizar as chances de reverter a situação, confrontando diretamente o INSS que negou a concessão do benefício.

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Outra alternativa é mover uma ação contra o empregador, buscando reafirmar a avaliação do INSS e garantir o retorno ao trabalho.

Essa abordagem, contudo, frequentemente se mostra ineficaz, especialmente quando envolve uma disputa entre empregado e empregador, podendo deteriorar a relação laboral.

O recurso administrativo é a opção mais demorada, agravada pela pandemia e pela redução do quadro de funcionários do INSS. Em muitos casos, um recurso administrativo leva mais de um ano para ser julgado por uma instância interna do próprio INSS.

A ação judicial, embora mais célere, raramente atende às expectativas do segurado. Na jurisdição do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (abrangendo Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul), um processo pode levar de seis a nove meses para ser concluído, podendo estender-se ainda mais dependendo da complexidade da causa.

O MAIS IMPORTANTE: OS DOCUMENTOS MÉDICOS

Tanto para o recurso administrativo quanto para a ação judicial, as chances de sucesso aumentam significativamente com a qualidade da documentação médica apresentada. É crucial

obter do médico um atestado claro, que indique:

1. A enfermidade;

2. O CID;

3. Se a condição resulta em incapacidade laboral;

4. A duração prevista da incapacidade;

5. Os tratamentos aos quais o segurado está submetido;

6. Assinatura, data e carimbo do médico (embora pareça óbvio, muitas vezes esses detalhes são omitidos).

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Durante o processo judicial, o segurado pode solicitar uma tutela provisória, uma medida processual que, se concedida pelo juiz, garante o recebimento do benefício enquanto o processo está em andamento. Embora não seja simples de obter, a qualidade dos documentos médicos pode aumentar consideravelmente as chances de concessão.

Como observado, o desafio é considerável para o segurado, que fica sem receber tanto do INSS quanto do empregador.

Recentemente, o Poder Legislativo abordou essa questão, propondo o projeto de lei nº 6.526/2019, que obriga a empresa a manter o salário do empregado no caso de indeferimento do benefício por incapacidade. O projeto ainda está em fase inicial e sem previsão de aprovação.

Portanto, atualmente, ao segurado cabe a apresentação de um recurso administrativo e uma ação judicial, simultaneamente. Lembre-se: quanto mais tempo demorar para iniciar essas ações, mais demorado será o processo de recebimento de seu benefício ou salário.

A IMPORTÂNCIA DE UM BOM ADVOGADO

É crucial que o segurado contrate um advogado de confiança. Um advogado diligente, que inicie a ação prontamente e atue de forma ágil durante todo o processo, pode minimizar o período em que o segurado fica sem receber.

A escolha de um advogado competente pode significar a diferença entre um desfecho favorável e uma prolongada batalha legal. Ao selecionar um profissional jurídico, é essencial buscar alguém que não apenas entenda profundamente a legislação previdenciária, mas que também possua um histórico comprovado de eficácia em casos similares.

O advogado ideal deve ser proativo, buscando todas as vias legais disponíveis para acelerar o processo e garantir que os direitos do segurado sejam completamente assegurados. Ele deve também estar preparado para enfrentar as complexidades e imprevistos que podem surgir durante o processo judicial.

Não apenas a habilidade técnica, mas a capacidade de comunicação do advogado é vital. Ele deve ser capaz de explicar os aspectos legais de forma clara e acessível, garantindo que o segurado compreenda cada etapa do processo. Além disso, a empatia e o entendimento das dificuldades enfrentadas pelo cliente são qualidades indispensáveis, pois proporcionam o suporte emocional necessário durante períodos de incerteza.

Ao final, a jornada para resolver o limbo previdenciário pode ser árdua e repleta de desafios. No entanto, com a documentação adequada e o suporte de um advogado diligente, as chances de sucesso são consideravelmente ampliadas. Para aqueles enfrentando essa situação, é crucial agir rapidamente e buscar aconselhamento jurídico qualificado para navegar por esse processo complexo e garantir que seus direitos sejam defendidos.

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