O vídeo "LAUDO MÉDICO TEMPO INDETERMINADO- Como funciona?" aborda o funcionamento dos laudos médicos por tempo indeterminado dentro do sistema previdenciário do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Muitas pessoas que dependem de benefícios como auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez possuem laudos emitidos por médicos que atestam incapacidade sem uma previsão de melhora. No entanto, o vídeo alerta que o simples fato de ter um laudo desse tipo não garante a manutenção indefinida dos benefícios, pois o INSS pode exigir revisões constantes e mais documentos.
O Pente Fino do INSS e o Impacto nos Benefícios
Atualmente, o INSS está passando por uma fase de revisões chamadas de “pente fino”, que já resultaram no corte de mais de 120 mil benefícios. Isso é feito com o objetivo de identificar fraudes ou irregularidades. Muitos beneficiários de auxílio-doença, por exemplo, estão sendo chamados para novas perícias, o que gera grande preocupação e insegurança, pois nem sempre o INSS fornece informações claras ou de fácil acesso.
Um dos maiores problemas é a dificuldade em obter informações precisas. Segundo o vídeo, muitos atendentes do INSS, especialmente via telefone (135), acabam fornecendo informações incorretas, o que aumenta o nível de frustração e pode prejudicar ainda mais o segurado.
Validade dos Laudos Médicos
O ponto central do vídeo é a explicação sobre os laudos médicos por tempo indeterminado. Muitos acreditam que um laudo sem prazo específico garante o benefício por um período indefinido, mas isso não é verdade. O INSS, por padrão, considera que qualquer laudo, seja ele com prazo definido ou indeterminado, tem validade de 90 dias. Após esse período, se o segurado ainda estiver incapaz de trabalhar, será necessário obter um novo laudo atualizado.
Isso significa que, mesmo que um laudo indique uma incapacidade permanente ou por tempo indeterminado, o INSS exige revisões periódicas para garantir que o segurado ainda está incapacitado. Além disso, o beneficiário precisa provar que está seguindo um tratamento contínuo, apresentando exames, receitas médicas e atestados recentes.
Revisões Periódicas
Mesmo com um laudo médico por tempo indeterminado, o segurado pode ser chamado para uma perícia médica para comprovar que ainda está incapacitado. Isso vale tanto para auxílio-doença quanto para aposentadoria por invalidez. O INSS realiza essas revisões para verificar se o segurado ainda precisa do benefício.
Somente dois grupos de segurados estão isentos de revisões periódicas:
Aqueles com mais de 60 anos de idade;
Aqueles que recebem aposentadoria por invalidez há mais de 15 anos.
Exigências do INSS
Se o beneficiário não conseguir comprovar que está se mantendo em tratamento, consultando médicos regularmente e tomando os medicamentos necessários, o benefício pode ser suspenso. O INSS também pode solicitar novas perícias e exigir que o segurado apresente laudos atualizados a cada três meses, mesmo que o médico tenha emitido o laudo inicial sem um prazo de recuperação.
A Legislação e o Direito à Revisão
O vídeo menciona o Artigo 43 da Lei 8213/1993, que autoriza o INSS a revisar a qualquer momento a aposentadoria por invalidez. Isso é importante porque muitos segurados acreditam que, após receberem um laudo médico por tempo indeterminado, não precisarão mais passar por perícias. No entanto, o INSS pode, sim, realizar revisões periódicas, mesmo para quem tem um laudo médico permanente, a fim de avaliar a continuidade da incapacidade.
A Relevância de Estar Bem Informado
O vídeo enfatiza a importância de estar bem informado e preparado para lidar com as exigências do INSS. A orientação é que todos os segurados acompanhem seus processos através do Meu INSS, uma plataforma online onde é possível verificar se há convocações para perícia ou outras exigências do INSS.
Outro ponto importante destacado no vídeo é que, se o tratamento médico continuar além dos 90 dias estipulados no laudo inicial, é crucial que o segurado solicite a prorrogação do benefício, fornecendo novos laudos e evidências de que o tratamento ainda está em curso. Essa prática evita que o benefício seja suspenso ou cancelado durante o processo de tratamento.
Conclusão
O laudo médico por tempo indeterminado pode dar a impressão de que o benefício será contínuo, mas, na prática, o INSS exige que o segurado forneça provas constantes de sua incapacidade. É fundamental que a pessoa mantenha seu tratamento médico e esteja preparada para fornecer novos documentos a cada 90 dias. Além disso, o INSS tem a autoridade de realizar revisões a qualquer momento, conforme estipulado pela legislação previdenciária.
Recomendações
Para quem está nessa situação, o ideal é:
Manter um acompanhamento médico constante.
Solicitar novos laudos a cada 90 dias.
Acompanhar de perto o andamento do benefício através do portal Meu INSS.
Estar preparado para perícias e fornecer toda a documentação exigida.
Compartilhar essas informações com outros beneficiários que podem estar na mesma situação.
Essa combinação de cuidados garante que o segurado continue recebendo o benefício sem grandes interrupções ou problemas com o INSS.
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