📌 Guia Completo: Documentação Essencial para Solicitação do BPC/LOAS
- ribeirotorbes
- 14 de mar.
- 3 min de leitura
O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é um auxílio financeiro garantido pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS). Ele é destinado a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que não tenham condições de se sustentar ou de serem sustentadas pela família. Porém, muitas solicitações são negadas devido à falta de documentos obrigatórios.
Este guia completo detalha todos os documentos necessários, os critérios para receber o benefício e como evitar erros que possam atrasar ou impedir a aprovação do pedido.
🔎 O que é o BPC/LOAS?
O BPC/LOAS é um benefício assistencial pago pelo INSS a pessoas que comprovem hipossuficiência financeira. Diferente da aposentadoria, ele não exige contribuições prévias ao INSS, mas também não dá direito ao 13º salário nem pensão por morte.
📌 Quem tem direito?
✅ Idosos com 65 anos ou mais, mesmo que nunca tenham contribuído para o INSS.✅ Pessoas com deficiência, de qualquer idade, que tenham impedimentos físicos, mentais, intelectuais ou sensoriais de longo prazo.✅ Famílias com renda per capita de até ¼ do salário mínimo.
Se a renda for um pouco maior, pode haver análise social para avaliar a necessidade do benefício.
📂 Documentos necessários
🏡 Documentos básicos para todos os casos
📌 Identificação pessoal
RG e CPF do solicitante e de todos os moradores da casa
Certidão de nascimento ou casamento
📌 Comprovante de residência
Conta de água, luz ou telefone recente
📌 Comprovante de renda (de todos os moradores da casa)
Carteira de trabalho (mesmo sem registro atual)
Holerites ou contracheques
Extrato de benefício do INSS (se houver)
Declaração de ausência de renda (se alguém da casa estiver desempregado)
📌 Cadastro Único (CadÚnico) atualizado
O registro no CRAS da sua cidade é obrigatório antes de solicitar o BPC.
🏥 Documentos adicionais para pessoas com deficiência
📌 Laudos médicos detalhados
Relatórios médicos comprovando impedimentos de longo prazo
Exames e atestados médicos, como radiografias, laudos de especialistas, prescrição de medicamentos
📌 Comprovação de tratamentos
Relatórios de terapias ocupacionais, fisioterapias, tratamentos contínuos
📌 Perícia médica e social
Além dos documentos, será necessário passar por perícia médica e social do INSS.
📌 Como solicitar o BPC/LOAS?
📲 Solicitação online pelo Meu INSS
1️⃣ Acesse o site ou app Meu INSS.2️⃣ Clique em "Novo Pedido".3️⃣ Digite "Benefício Assistencial BPC/LOAS" e selecione a opção correspondente.4️⃣ Envie todos os documentos digitalizados.5️⃣ Aguarde a análise e o agendamento da perícia (se necessário).
🏢 Solicitação presencial
1️⃣ Ligue para o INSS no telefone 135 e agende um atendimento.2️⃣ Compareça à agência do INSS no dia marcado com todos os documentos originais.
Caso tenha dificuldades com sistemas online, pode procurar advogado especializado ou assistência no CRAS.
🚨 O que fazer se o pedido for negado?
Se a solicitação for recusada, não desista! Você pode:
✅ Recurso administrativo no próprio INSS.✅ Ação judicial, com ajuda de um advogado.
Mesmo se o INSS errar na análise, é possível reverter a decisão e receber os valores atrasados.
📌 Conclusão
Para garantir a aprovação do BPC/LOAS, é essencial reunir todos os documentos exigidos antes de solicitar o benefício. Erros comuns, como a falta do CadÚnico atualizado ou a não comprovação de renda e deficiência, podem atrasar ou impedir a aprovação.
Caso seu pedido seja negado, há formas de recorrer e garantir seu direito. Um advogado especializado pode auxiliar no processo.
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