Governo Federal Cria Programa para Reduzir Fila do INSS

Com o objetivo de enfrentar a crescente fila de pedidos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o governo federal lançou uma nova iniciativa por meio de medida provisória publicada no Diário Oficial da União. O "Programa de Gerenciamento de Benefícios" visa revisar e acelerar o processamento de benefícios previdenciários e assistenciais, com incentivos financeiros aos servidores do INSS.

O Que é o Programa de Gerenciamento de Benefícios?

O novo programa foi instituído por medida provisória publicada em edição extra do Diário Oficial da União em 16 de abril de 2025. Seu foco principal é reavaliar benefícios já concedidos ou em análise, com a meta de reduzir a extensa fila de espera que ultrapassa 2 milhões de pedidos em atraso.

O programa será regulamentado por portaria conjunta dos Ministérios da Gestão e da Previdência Social.

Incentivos Financeiros

Como estímulo à eficiência, a medida prevê pagamento de remuneração extraordinária aos servidores:

• R$ 68 por processo finalizado

• R$ 75 por perícia ou análise documental concluída

Esses bônus, no entanto, não se aplicam a servidores em greve, com compensação de horas, ou em serviços noturnos. Além disso, os pagamentos estão sujeitos à autorização orçamentária anual, o que pode comprometer sua aplicação integral.

Prioridades do Programa

Serão priorizados:

• Processos com prazos vencidos (em especial os judiciais ou acima de 45 dias)

• Avaliações sociais do Benefício de Prestação Continuada (BPC)

• Serviços médico-periciais em unidades com deficiência de atendimento

O Problema da Fila do INSS

Dados do governo em dezembro de 2024 indicam que mais de 2 milhões de requerimentos aguardavam análise. As principais causas apontadas foram:

• Greve de servidores no segundo semestre de 2024

• Falta de documentação adequada

• Pedidos refeitos após negativa inicial

Em julho de 2023, um programa anterior havia sido criado com o mesmo objetivo. Essa iniciativa conseguiu reduzir a fila de 1,8 milhão para 1,3 milhão de pedidos em oito meses. Contudo, a fila voltou a crescer a partir de julho de 2024, chegando a quase 2 milhões em novembro.

Duração e Limites

O novo programa terá duração inicial de um ano, podendo ser prorrogado uma única vez, desde que a nova vigência não ultrapasse 31 de dezembro de 2026.

Expectativas e Desafios

Apesar do potencial da medida, há desafios importantes:

• Necessidade de regulamentação rápida

• Riscos de conflitos com categorias em greve

• Dependência de orçamento disponível

• Possível adesão limitada por parte dos servidores

Conclusão

O Programa de Gerenciamento de Benefícios representa um esforço renovado do governo federal para enfrentar a crônica fila de pedidos no INSS. Com foco em reavaliação de processos e incentivo à produtividade dos servidores, o sucesso da medida dependerá da regulamentação eficiente, da capacidade orçamentária e do engajamento da força de trabalho envolvida. A expectativa é de uma melhora gradual, principalmente nos casos mais urgentes e com maior tempo de espera.