Governo anuncia revisão rigorosa do BPC em 2026 para controle de gastos

O governo brasileiro planeja intensificar a fiscalização no Benefício de Prestação Continuada (BPC) no ano de 2026, conforme anunciado pelo secretário de Orçamento Federal, Clayton Montes. A proposta integra o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026, enviado ao Congresso Nacional, e visa reforçar o controle de gastos públicos com foco na eficiência e combate a irregularidades.

📌 O que é o BPC?

O Benefício de Prestação Continuada é um auxílio garantido pela Constituição Federal, no valor de um salário mínimo mensal, pago a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Diferentemente de aposentadorias e pensões, o BPC é um benefício assistencial e não exige contribuição prévia ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Entre os critérios para recebimento estão:

• Ter 65 anos ou mais (no caso de idosos);

• Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou possuir nacionalidade portuguesa;

• Renda familiar mensal per capita inferior a ¼ do salário mínimo;

• Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) e com os dados atualizados.

O BPC não dá direito ao décimo terceiro salário nem gera pensão por morte.

📉 A meta do governo com o pente-fino

Em 2026, o governo federal pretende reforçar o pente-fino no BPC como parte de uma estratégia de revisão cadastral que já está prevista legalmente para ocorrer a cada dois anos. Essa revisão será aprofundada, com uso de cruzamento de dados e análises mais detalhadas, visando identificar beneficiários que não atendem aos critérios exigidos.

De acordo com o Ministério do Planejamento, a estimativa de economia com essa medida é de:

• R$ 2,7 bilhões em 2025;

• R$ 2 bilhões em 2026;

• R$ 4,2 bilhões em 2027.

Essas cifras são consideradas importantes para auxiliar no cumprimento das metas fiscais do governo, em especial num momento de pressão orçamentária e em um ano eleitoral.

💻 Solicitação e acompanhamento do benefício

Atualmente, o pedido do BPC pode ser feito de forma inteiramente digital, por meio do site ou aplicativo “Meu INSS”. Não é necessário comparecer presencialmente a uma agência. O processo utiliza as informações do CadÚnico e outros sistemas do INSS para avaliar o enquadramento do solicitante nos critérios exigidos.

🎯 Outras ações de revisão

Além do BPC, o governo também anunciou que continuará aplicando revisões em outros programas como:

• Proagro (Programa de Garantia da Atividade Agropecuária);

• Benefícios previdenciários em geral.

Essas revisões têm o mesmo objetivo: cortar gastos indevidos e assegurar que os recursos cheguem a quem realmente necessita, otimizando o uso dos recursos públicos.

🗳️ Contexto político e social

O anúncio da intensificação das revisões do BPC em 2026 ocorre em um momento sensível, já que este será um ano de eleições presidenciais no Brasil. Isso pode gerar debate político e social sobre os impactos da medida, especialmente considerando que muitos beneficiários do BPC se encontram em situação de vulnerabilidade.

Apesar disso, o governo defende que o pente-fino é necessário para combater fraudes e desperdícios, garantindo a sustentabilidade do programa no longo prazo.

📅 Próximos passos

O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 já foi entregue ao Congresso Nacional e aguarda apreciação. Caso aprovado, permitirá que o governo avance com a revisão do BPC e dos demais programas, integrando essas ações à política fiscal do período.