top of page

🚨 Fim Automático do Auxílio-Doença: Entenda a Decisão do STF e Como Proteger seu Benefício

  • ribeirotorbes
  • 18 de set.
  • 2 min de leitura

Você sabia que o seu auxílio-doença pode ser cortado automaticamente, sem que o INSS precise convocar uma nova perícia médica?Parece absurdo, mas essa é a realidade confirmada em setembro de 2025, quando o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, por unanimidade, validar a chamada “alta programada” em todo o Brasil.

O que significa a alta programada?

A alta programada é o procedimento pelo qual o INSS concede o auxílio-doença já com uma data de cessação definida (DCB). Isso significa que, mesmo você continuando incapacitado, o benefício pode acabar em 60, 90 ou 120 dias automaticamente.

Antes, essa prática era questionada judicialmente. Agora, com a decisão do STF, virou regra oficial e vale para todos os segurados no país.

Como funciona na prática?

  1. Você solicita o auxílio-doença pelo Meu INSS ou 135.

  2. Passa pela perícia médica.

  3. Caso aprovado, o benefício vem com uma data para acabar.

  4. Se não pedir prorrogação até 15 dias antes da DCB, o pagamento é encerrado automaticamente.

⚠️ Atenção: O laudo médico apresentado deve ser atualizado e ter no máximo 90 dias de emissão. Reapresentar o mesmo laudo usado antes é erro grave e aumenta o risco de indeferimento.

O que fazer para não perder o benefício?

✅ Anote a data de cessação do benefício assim que receber a carta de concessão.✅ Faça o pedido de prorrogação no primeiro dia do prazo (15 dias antes da DCB).✅ Sempre apresente novo laudo médico, exames e relatórios atualizados.✅ Nunca dependa apenas de laudo por “tempo indeterminado”: ele não garante aposentadoria nem continuidade automática.✅ Se o pedido for negado, procure imediatamente um advogado previdenciário para recorrer ou entrar com ação judicial.

Conclusão

A decisão do STF traz um alerta claro: ninguém está seguro com o auxílio-doença sem acompanhar os prazos. O benefício não será renovado automaticamente, e cabe ao segurado agir rápido para proteger sua renda.

👉 Informação é poder. Compartilhe este artigo para que mais pessoas não percam o benefício por falta de conhecimento.

 
 
 

Comentários

Avaliado com 0 de 5 estrelas.
Ainda sem avaliações

Adicione uma avaliação
001.png

©2021 por Ribeiro Torbes Advocacia. Orgulhosamente criado com muito carinho para melhor atendê-los.

Av. Cerro Azul, 510, Mz, Maringá

bottom of page