Você sabia que uma pessoa com visão monocular pode ter direitos garantidos como pessoa com deficiência, mas isso não acontece de forma automática ? Essa dúvida é muito comum. Muita gente acredita que basta ter o diagnóstico para ter acesso imediato a benefícios, cotas ou isenções. Mas a realidade jurídica é um pouco mais complexa — e foi justamente isso que o Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou ao validar a lei que classifica a visão monocular como deficiência sensoria

Você pode estar gravemente doente, incapaz de trabalhar de forma definitiva — e ainda assim receber menos do INSS do que recebia quando estava afastado temporariamente. Parece injusto?Pois foi exatamente isso que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter. Em 18 de dezembro de 2025 , por 6 votos a 5 , o STF confirmou a regra da Reforma da Previdência de 2019 (EC 103/2019) que reduziu o valor da aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por inva

A questão da Revisão da Vida Toda tem sido um ponto crítico no debate sobre direitos previdenciários no Brasil. Este artigo busca...