Foi aprovada pelo STF a maior revisão previdenciária de todos os tempos!
Ela beneficia segurados aposentados que trabalharam ou contribuíram com valores significativos antes de julho de 1994, que foi quando aconteceu o plano real.
Isso porque o cálculo de aposentadoria considera somente os salários a partir de julho de 1994 e, agora com a Revisão da Vida Toda, será possível utilizar esses valores para o cálculo de várias aposentadorias e benefícios.
O prazo de decadência é de 10 anos a partir do seu primeiro pagamento na concessão do seu benefício.
Como esse assunto é um dos mais comentados nos últimos dias, recebemos diversas dúvidas de nossos clientes. E por conta disso resolvemos trazer as dúvidas mais frequentes com respostas práticas e atualizadas para você.
O voto foi favorável, o que vai acontecer com o meu processo que estava parado?
O seu processo voltará a ser movimentado a partir de onde estava, o seu advogado pode já fazer o pedido para o andamento da ação juntando a decisão do ministro Alexandre de Moraes.
O voto foi favorável, como saber se eu tenho direito?
A primeira coisa que você deve verificar é há quanto tempo você se aposentou, se faz até 10 anos e 1 mês você pode ter direito.
O voto foi favorável, o que eu preciso para entrar na justiça?
Aconselhamos você a procurar uma equipe de confiança você já tenha em mãos, pelo menos os seguintes documentos:
- Login e sua senha do Meu INSS para ter acesso ao seu CNIS;
- Seus documentos pessoais;
- Comprovante de residência;
- Carteira de trabalho (inclusive aquela beeem antiga escondida no armário);
- Os comprovantes de pagamento das guias de recolhimento;
- Extrato de FGTS;
- Carta de concessão da sua aposentadoria;
Com esses documentos, a equipe já poderá fazer os cálculos e verificar se você tem direito e, ainda, se vale a pena entrar na justiça pedindo a revisão.
O voto foi favorável, quais benefícios podem ser analisados com a revisão da vida toda?
Em regra, podem se beneficiar aqueles que se aposentaram pela modalidade de idade, por tempo de contribuição, por invalidez e especial.
Entram no cálculo, ainda, o benefício de auxílio-doença e a pensão por morte.
Procure uma equipe especializada para analisar o seu caso.
O voto foi favorável, posso entrar com a ação sozinho(a)?
De antemão já te digo que talvez não seja uma boa ideia: nem sempre uma revisão de aposentadoria vai te garantir um aumento no benefício, viu?
Por isso recomendo que você faça uma análise de viabilidade com uma equipe especializada em direito previdenciário.
Mas, dependendo do valor final da sua causa, você pode fazer sim o seu pedido sozinho no juizado federal especial - JEC.
O voto foi favorável, eu deveria ter entrado com a ação no dia 25/02/2022?
Dependendo do prazo decadencial, é preciso analisar há quanto tempo você se aposentou, se faz até 10 anos e 1 mês, você ainda tem direito.
Se você está dentro do prazo decadencial não há necessidade de correr para fazer o seu pedido, não se preocupe, aconselho que você aguarde até o final do julgamento em 09/03/2020 para ter a certeza absoluta de que a Revisão foi aprovada.
Se você já está quase completando 10 anos e 1 mês de aposentadoria, procure o quanto antes uma equipe especializada, o tempo é preciso no seu caso.
Agora, se você já tem mais de 10 anos e 1 mês de aposentadoria, você pode ter perdido o direito de pedir a sua revisão da vida toda.
O voto foi favorável, estou quase atingindo a decadência, o que eu faço?
Separe seus documentos e procure uma equipe de confiança o quanto antes para resguardar o seu direito. Uma possibilidade é fazer o pedido de revisão administrativamente pelo INSS assim que sair o voto que falta para que, dessa forma, você consiga garantir o seu direito.
O voto foi favorável, em quanto tempo a minha revisão da vida toda será julgada?
Vou ser sincera, é impossível poder te falar isso. Pode ser que sua decisão saia na semana seguinte ou demore meses, então tenha uma equipe especializada de confiança ao seu lado nesse momento.
O voto foi favorável, posso pedir a revisão da vida toda da pensão por morte?
Sim, em regra os direitos dos aposentados valem para os pensionistas.
Procure uma equipe especializada para analisar o seu caso.
O voto foi favorável, vou receber os valores atrasados?
Sim, você poderá receber a diferença de valores dos últimos 5 anos em relação à data do pedido referente a correção de valores.
Ainda não fez os cálculos para saber se a Revisão da Vida Toda vai aumentar sua aposentadoria?
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