Revisão do BPC em 2026: Foco em economia e fiscalização
- ribeirotorbes
- 21 de abr.
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Em meio à elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026, o governo federal sinalizou que irá intensificar o processo de revisão do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A medida, que coincide com um ano eleitoral, visa garantir que os recursos públicos sejam destinados apenas aos cidadãos que cumprem os critérios legais para o recebimento do benefício. Além do BPC, outros programas como o Proagro e benefícios previdenciários também estão no foco de revisão.
O que é o BPC?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma assistência social prevista na Constituição, que garante um salário mínimo mensal para:
Pessoas idosas com 65 anos ou mais;
Pessoas com deficiência de qualquer idade;
Desde que comprovem renda familiar per capita inferior a ¼ do salário mínimo.
Esse benefício não exige contribuição prévia ao INSS, mas, por outro lado, não inclui 13º salário nem pensão por morte.
Contexto da Revisão
Declaração oficial
Durante coletiva sobre o PLDO de 2026, Clayton Montes, secretário de Orçamento Federal, afirmou:
“No BPC, haverá revisão de cadastro, pente-fino. São medidas que vão ser aprofundadas, mas medidas que existem uma previsão de dois em dois anos de realizá-las.”
A fala reforça o compromisso do governo com o controle fiscal e cumprimento das exigências legais sobre revisões periódicas dos cadastros.
Dados e impacto financeiro
O Tribunal de Contas da União (TCU) revelou que 6,3% dos beneficiários do BPC não deveriam estar recebendo o benefício, o que impulsionou o plano de revisão intensiva.
Projeção de economia:
2025: R$ 2,7 bilhões
2026: R$ 2 bilhões
2027: R$ 4,2 bilhões
PLDO 2026 e controle fiscal
A proposta do governo também prevê o salário mínimo em R$ 1.630 para o ano de 2026. O PLDO é um instrumento essencial para guiar a elaboração do orçamento anual e reforça medidas de corte de gastos, especialmente em benefícios com alto volume de pagamento.
Outras medidas de revisão
Além do BPC, o governo irá revisar:
Benefícios previdenciários: cruzamento de dados e atualizações cadastrais.
Proagro (Programa de Garantia da Atividade Agropecuária): averiguação da concessão de compensações financeiras a agricultores.
Digitalização do processo
O pedido de acesso ao BPC é feito totalmente online, sem a necessidade de deslocamento até agências do INSS. A análise utiliza o Cadastro Único (CadÚnico) e os dados da Previdência Social.
Considerações eleitorais
Apesar de 2026 ser um ano eleitoral, o governo afirmou que seguirá com as medidas técnicas previstas por lei. Isso demonstra intenção de manter o equilíbrio fiscal e a legalidade dos programas sociais, independentemente do calendário político.
Conclusão
A decisão de intensificar o pente-fino no BPC em 2026 busca reforçar a sustentabilidade fiscal e assegurar que o benefício atenda exclusivamente a quem realmente tem direito. Com base em evidências do TCU e em revisões legais obrigatórias, o governo projeta economia significativa sem prejudicar o acesso de quem precisa. A movimentação também representa um esforço mais amplo de revisar benefícios sociais, mesmo diante da sensibilidade política de um ano eleitoral.
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