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  • ribeirotorbes

Quem recebe BPC-LOAS pode pagar INSS?

Atualizado: 14 de fev. de 2022



Aprenda se é possível que um beneficiário do BPC-LOAS contribua para o INSS e possa se aposentar.



1- Introdução – LOAS NÃO É APOSENTADORIA!


Antes de mais nada, preciso esclarecer que BPC-LOAS não é aposentadoria.


Talvez em algum momento tenha chegado até você à equivocada informação de que o LOAS seria uma aposentadoria.


Isso porque, é muito comum as pessoas pensarem assim. E, claro, não tem como culpá-las por isso.


Mas, agora você nunca mais vai confundir: O BPC-LOAS não é uma aposentadoria!


Visto que, o LOAS é um benefício para diminuir a carência financeira, prestando assistência às pessoas, para que possam, assim, manter as suas necessidades básicas.


E mesmo que o pedido seja feito pelo INSS, o BPC-LOAS é pago pelo governo.


Por isso, não deve ser confundido com a aposentadoria ou outros auxílios do INSS.


Além disso, ao contrário dos benefícios do INSS, não é necessário que você tenha contribuído com a Previdência Social para ter direito ao BPC.


Importante sabe que, ao contrário do que muitas pessoas ainda acreditam que, ao chegar numa determinada idade, aposentam-se automaticamente, sem precisar ter trabalhado ou contribuído para o INSS. Isso não é verdade!






2- Quem recebe LOAS pode pagar INSS?



Sim, o beneficiário de BPC-LOAS pode continuar contribuindo com o INSS, sem que isso implique em suspensão do pagamento do benefício assistencial, nos termos do art. 29 da Portaria Conjunta n. 3, de 21 de setembro de 2018.


“Mas Claudia, se ele já está recebendo um benefício, qual a vantagem de continuar pagando o INSS?”


Então, lembra que eu expliquei que o LOAS não é aposentadoria? Portanto, o beneficiário não possui dos mesmos direitos que o segurado do INSS possui.


Por exemplo, quem recebe LOAS não possui qualidade de segurado. Com isso, se ele vem a óbito, seus dependentes não terão direito à pensão por morte.


Além disso, é muito comum que estes beneficiários (especialmente os idosos) já tenham contribuído com o INSS no decorrer de sua vida.


Assim, geralmente compensa continuar recolhendo as contribuições para se aposentarem futuramente (com, inclusive, direito ao 13º salário, coisa que não ocorre com o LOAS).







3- Como pagar o INSS recebendo BPC?



MUITA ATENÇÃO!! A contribuição previdenciária do beneficiário de BPC deverá ser na modalidade de contribuinte facultativo.


Isto porque, diferentemente do que ocorre com os segurados obrigatórios (empregado, empregado doméstico, contribuinte individual, trabalhador avulso e o segurado especial), do contribuinte facultativo não se presume o exercício de atividade remunerada.


Assim, a contribuição como facultativo do beneficiário de BPC decorrerá de sua simples vontade de contribuir ao sistema e se manter vinculado, sem gerar presunção de trabalho e/ou renda.


Desse modo, JAMAIS realize o pagamento como contribuinte individual (autônomo) ou como facultativo baixa renda! Isso por que, quem recebe benefício assistencial não se enquadra nesta definição, pois esbarra no critério “sem renda própria”.







4- O BPC LOAS pode “virar” aposentadoria?



Já adianto que, em regra, não é possível.


O que pode acontecer é que um segurado tenha solicitado o Benefício Assistencial de Prestação Continuada e, no momento da análise pelo servidor da autarquia, este perceba que o segurado possua direito a alguma aposentadoria.


A possibilidade de continuar contribuindo em quanto que falei sobre o beneficiário em gozo do LOAS continuar contribuindo com o INSS e requerer sua aposentadoria no futuro.


Mas, nesse caso, o LOAS não vai se "transformar" em aposentadoria, pois deve ser feito um novo requerimento ao INSS e, tão logo a aposentadoria seja concedida, a pessoa deixará de receber o LOAS (não existe a conversão automática).







5- Conclusão


Bom, espero ter colaborado para trazer a verdade sobre algumas questões.


Se tiver qualquer outra tema para os próximos artigos ou dúvida sobre este, é só me falar nos comentários, ta bom?! Até a próxima!










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