Novo decreto pode cortar acesso ao BPC: entenda como o Bolsa Família agora pesa no cálculo da renda
- ribeirotorbes
- 1 de jul.
- 2 min de leitura
Uma mudança silenciosa, mas de grande impacto, acaba de ser publicada pelo Governo Federal: o Decreto nº 12.534/2025 alterou as regras para concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC). E a principal novidade preocupa: a partir de agora, o valor do Bolsa Família passa a ser considerado no cálculo da renda familiar per capita — o que pode restringir o acesso de milhares de famílias em situação de vulnerabilidade.
O que muda na prática?
Até então, o Bolsa Família e outros benefícios assistenciais de caráter temporário não eram considerados no cálculo da renda. Isso permitia que famílias extremamente pobres recebessem o BPC mesmo sendo beneficiárias de programas de transferência de renda.
Com o novo decreto, isso muda: esses valores agora passam a compor a renda bruta da família, tornando mais difícil atender ao critério de até 1/4 do salário mínimo por pessoa exigido para acesso ao benefício.
O que passa a ser incluído no cálculo?
Bolsa Família e programas similares
Benefícios assistenciais temporários
Pensões de caráter indenizatório
Rendas informais, sazonais ou esporádicas (como pequenos bicos ou trabalhos pontuais)
A medida atinge em cheio aqueles que mais dependem de políticas públicas para sobreviver: idosos em condição de miséria e pessoas com deficiência sem autonomia econômica.
Quem será afetado?
A nova regra atinge diretamente famílias que vivem no limite. Com a soma de valores como o Bolsa Família ao cálculo, muitos requerentes podem ultrapassar artificialmente o teto permitido, mesmo quando a realidade concreta é de extrema pobreza.
Na prática, o que o número mostra, o cotidiano desmente: famílias seguem passando por dificuldades, mas podem perder o direito ao BPC por estarem, no papel, “acima da renda”.
Um alerta à advocacia previdenciária
Para os advogados que atuam na área social e previdenciária, o momento exige atenção redobrada. A complexidade das novas regras demandará:
Análises mais personalizadas de cada caso
Documentação e provas robustas que revelem a real condição de vida do requerente
Atuação estratégica na via administrativa e, quando necessário, judicial
Será preciso mostrar que, mesmo com os novos critérios, a pessoa ainda se encaixa nos princípios constitucionais de dignidade da pessoa humana e proteção social.
Por que essa mudança é preocupante?
A decisão de incluir o Bolsa Família no cálculo da renda do BPC parece, à primeira vista, uma tentativa de “organizar” os critérios. Mas, na prática, pode significar a exclusão silenciosa de quem mais precisa. Em vez de ampliar a rede de proteção social, o Estado parece apertar suas malhas.
Não se trata de um ajuste técnico. Trata-se de uma mudança que afeta vidas reais, comidas na mesa, remédios que deixam de ser comprados, contas que não serão pagas.
Conclusão
A alteração promovida pelo Decreto nº 12.534/2025 exige vigilância social e ação técnica. Quem precisa do BPC precisa ser visto além dos números. E quem atua na área previdenciária tem o desafio — e a responsabilidade — de garantir que esse direito não seja sufocado por mudanças administrativas.
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