Laudo Médico por Tempo Indeterminado no INSS: O Que É, Como Funciona e Quais os Riscos e Benefícios

Introdução

Você sabia que é possível apresentar um laudo médico por tempo indeterminado ao solicitar benefícios no INSS, como a aposentadoria por invalidez? Esse tipo de documento é utilizado principalmente em casos de doenças graves, crônicas ou degenerativas, que impedem a pessoa de trabalhar e que não apresentam perspectiva de cura.

Neste artigo, vamos explicar em detalhes o que é esse laudo, como o INSS o interpreta, quais são os benefícios e desvantagens de utilizá-lo no seu pedido e quais cuidados você deve ter para aumentar suas chances de aprovação. Todas as informações aqui seguem as regras da OAB e são baseadas em legislação atualizada, jurisprudência e normas do próprio INSS.

O Que é o Laudo Médico por Tempo Indeterminado?

Trata-se de um documento emitido por um médico que atesta que a incapacidade do paciente não tem prazo para terminar. Isso significa que, diante do quadro clínico atual, não há expectativa de melhora que permita o retorno ao trabalho.

É comum em casos como:

• Doenças degenerativas;

• Condições psiquiátricas graves;

• Câncer em estágio avançado;

• Sequelas permanentes de acidentes ou cirurgias.

Mas atenção: isso não significa que o INSS concederá automaticamente a aposentadoria por invalidez.

Como o INSS Enxerga Esses Laudos?

Apesar da importância de um laudo médico particular, o INSS prioriza suas próprias perícias médicas. Mesmo que o laudo afirme que a incapacidade é permanente, o segurado pode ser convocado para:

• Passar por revisões periódicas (famoso "pente-fino");

• Submeter-se à perícia oficial do INSS;

• Ter seu benefício reavaliado ou suspenso caso o perito discorde do laudo particular.

Existe também o sistema Atestmed, onde o segurado pode enviar documentos médicos digitalmente para obter benefícios por incapacidade temporária. Mas, para aposentadoria por invalidez, o mais comum ainda é a exigência de perícia presencial.

O Que Diz a Lei?

A Lei nº 8.213/91, que rege os benefícios do INSS, exige que a incapacidade para o trabalho seja total e permanente. No entanto, ela não especifica a validade dos laudos médicos.

Já a Lei nº 14.724/2023 trouxe novidades importantes, como:

• Teleperícias e análise documental;

• Aceitação de atestados médicos sem perícia presencial em casos específicos.

Embora essas mudanças representem avanço, o INSS ainda pode solicitar perícia, mesmo com laudo por tempo indeterminado.

O Que Diz a Justiça?

A jurisprudência brasileira é clara: laudos médicos por tempo indeterminado têm valor probatório, especialmente quando bem fundamentados. Muitos tribunais já anularam decisões do INSS e concederam benefícios com base em laudos particulares — principalmente quando a perícia oficial foi considerada insuficiente ou superficial.

Casos envolvendo doenças psiquiátricas ou condições cardíacas graves, por exemplo, mostram que um laudo emitido por especialista pode ser decisivo.

Vantagens e Desvantagens do Laudo por Tempo Indeterminado

✅ Vantagens:

• Demonstra a natureza permanente da incapacidade;

• É uma prova importante em ações judiciais contra o INSS;

• Pode ajudar a agilizar o processo administrativo, se for bem elaborado;

• Reduz, em tese, a necessidade de repetidas idas ao médico.

❌ Desvantagens:

• O INSS não é obrigado a aceitar o laudo sem perícia própria;

• O benefício pode ser revogado em nova perícia, mesmo com laudo por tempo indeterminado;

• Laudos genéricos ou desatualizados têm pouco valor;

• Exige atenção aos detalhes técnicos e jurídicos.

O Que Deve Conter um Bom Laudo Médico?

Um laudo por tempo indeterminado precisa ser completo e claro. Veja os elementos essenciais:

Elemento	Importância
Identificação do paciente	Nome, CPF e data de nascimento.
Dados do médico	Nome completo, CRM, especialidade, contato.
Diagnóstico	Incluindo CID e evolução da doença.
Impacto na capacidade laboral	Explicação sobre como a doença impede o trabalho.
Prognóstico	Declaração de incapacidade permanente e sem previsão de recuperação.
Documentação de apoio	Exames, relatórios e histórico da condição.
Data de emissão	Preferencialmente recente.
Assinatura e carimbo do médico	Autenticação do laudo.

Recomendações Práticas

• Atualize o laudo antes do requerimento no INSS;

• Procure médicos especialistas, como psiquiatras ou neurologistas, se for o caso;

• Guarde todos os documentos médicos e exames;

• Esteja preparado para a perícia médica do INSS;

• Se o benefício for negado, procure um advogado previdenciário de confiança para avaliar a possibilidade de ação judicial.

Conclusão

O laudo médico por tempo indeterminado pode sim fortalecer o pedido de aposentadoria por invalidez, desde que bem elaborado e acompanhado de provas complementares. Mas, sozinho, não garante a aprovação do benefício no INSS.

A melhor estratégia é combinar um bom laudo com acompanhamento jurídico, para evitar surpresas e proteger seus direitos. Em caso de negativa, a Justiça pode ser o caminho para fazer valer seu direito ao benefício.

Precisa de ajuda para revisar seu benefício ou entender se o seu laudo é suficiente?Entre em contato com o time do Ribeiro Torbes Advocacia, especialista em aposentadoria e benefícios do INSS. Estamos prontos para te orientar com clareza, acolhimento e compromisso com seus direitos.