ISENÇÃO DE PERÍCIA do INSS: Quem Tem Direito e Quem Pode Cair no Pente-Fino em 2025?
- ribeirotorbes
- 3 de mar.
- 4 min de leitura
Você já recebeu ou tem medo de receber uma carta de convocação para perícia revisional do INSS?
Se você vive com esse receio — principalmente após ouvir que “ninguém mais precisa fazer perícia” — eu preciso te dizer uma coisa com toda responsabilidade: isenção de perícia não é achismo, é regra. E a regra tem detalhes importantes.
Neste artigo, vou explicar de forma simples e direta:
Quem realmente está dispensado do pente-fino do INSS
O que mudou com a Lei 15.157/2025
Quando o INSS ainda pode revisar seu benefício
O que fazer se você receber uma convocação
Vamos organizar essa informação de uma vez por todas.
O que mudou com a Lei 15.157/2025 sobre a isenção de perícia?
A derrubada do veto 38 de 2024 deu origem à Lei 15.157/2025, publicada em julho de 2025. Ela trouxe uma novidade importante:
Se a incapacidade for permanente, irreversível ou irrecuperável, o segurado pode ficar dispensado da reavaliação periódica.
Isso vale tanto para:
Aposentadoria por incapacidade permanente
Benefício por incapacidade temporária convertido em permanente
BPC/LOAS para pessoa com deficiência
Mas atenção:A lei fala em dispensa da reavaliação periódica automática (o famoso pente-fino).Ela não proíbe o INSS de revisar o benefício em situações excepcionais.
Essa diferença muda tudo.
Isenção de perícia do INSS: existem dois blocos de regras
Para facilitar sua vida, eu costumo explicar assim: existem dois blocos principais de isenção.
🔹 Bloco A – Isenção por idade e tempo de benefício
Essa regra já existia antes da nova lei e está prevista no artigo 101 da Lei 8.213/91.
Ficam dispensados de perícia revisional:
✔️ Quem tem 60 anos ou mais e recebe aposentadoria por incapacidade permanente
✔️ Quem tem 55 anos ou mais e recebe benefício por incapacidade há mais de 15 anos
Importante:Esses 15 anos podem somar períodos de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.
Aqui a isenção está ligada à idade + tempo de benefício.
🔹 Bloco B – Isenção pela natureza da incapacidade (Lei 15.157/2025)
Aqui está a grande novidade.
Se a incapacidade for reconhecida como:
Permanente
Irreversível
Irrecuperável
👉 A lei dispensa a reavaliação periódica.
Mas aqui entra o ponto mais importante deste artigo:
A isenção depende do que ficou registrado no laudo da perícia do INSS.
Não basta seu médico dizer que sua doença não tem cura.O que realmente pesa é o que consta no laudo oficial do INSS no momento da concessão ou manutenção do benefício.
Se no sistema do INSS estiver registrado que sua incapacidade é permanente e irreversível, a nova lei joga a seu favor.
Se estiver registrado como “passível de reavaliação”, “necessita acompanhamento” ou algo semelhante, a situação muda.
Isenção de perícia significa que nunca mais serei chamado?
Não.
Essa é a maior confusão que circula na internet.
Mesmo com a nova lei, o INSS ainda pode revisar benefícios quando houver:
Indícios de fraude
Retorno ao trabalho
Sinais de recuperação
Irregularidades na concessão
Cruzamento de dados que indiquem inconsistências
O que caiu foi a revisão automática repetitiva em casos definitivos.
O poder de fiscalização do INSS continua existindo.
BPC/LOAS também entra na isenção?
Sim.
A Lei 15.157/2025 também alcança o BPC/LOAS quando a deficiência for:
Permanente
Irreversível
Irrecuperável
Nesses casos, também pode haver dispensa da reavaliação periódica.
Além disso, existe entendimento importante na Justiça, como o Tema 187 da TNU, que trata do reconhecimento de requisitos já analisados administrativamente.
Se um requisito já foi reconhecido pelo INSS e não está sendo contestado corretamente no processo judicial, não faz sentido exigir repetição desnecessária de prova.
Recebi convocação para perícia revisional: o que fazer?
Se você recebeu uma convocação, faça exatamente isso:
1️⃣ Entenda que tipo de convocação é
É revisão?É prorrogação?É exigência documental?
Muita gente entra em desespero sem sequer verificar o motivo no aplicativo Meu INSS.
2️⃣ Organize sua documentação
Separe:
Exames atualizados
Relatórios médicos recentes
Histórico de concessão do benefício
Cópia do laudo da perícia anterior
Você precisa saber não apenas sua situação médica atual, mas também o que o INSS registrou oficialmente.
3️⃣ Nunca simplesmente deixe de comparecer
Esse é o erro fatal.
Mesmo acreditando estar isento, não ignore convocação.O benefício pode ser bloqueado ou suspenso.
A estratégia correta é agir com orientação técnica e documentar tudo.
A frase que define sua segurança hoje
Guarde isso:
O que define sua proteção é o que ficou registrado no seu processo do INSS.
Não é o que você acha.Não é o que alguém comentou.Não é o que um vídeo resumiu em 30 segundos.
É o registro oficial no sistema do INSS.
Perguntas Frequentes sobre Isenção de Perícia do INSS
Quem tem mais de 60 anos pode ser chamado para perícia?
Em regra, quem tem 60 anos ou mais e recebe aposentadoria por incapacidade permanente está dispensado da perícia revisional periódica. Porém, pode haver revisão em situações excepcionais.
Quem tem doença grave está automaticamente isento?
Não. A doença precisa estar reconhecida no laudo do INSS como permanente, irreversível ou irrecuperável.
A nova lei acabou com o pente-fino?
Não. Ela limitou a reavaliação periódica em casos definitivos, mas não retirou o poder de fiscalização do INSS.
Quem recebe BPC pode ser chamado?
Pode, dependendo do caso. Se a deficiência for reconhecida como permanente e irreversível, há dispensa da reavaliação periódica, mas ainda pode haver revisão em situações específicas.
Conclusão: como se proteger de verdade
A Lei 15.157/2025 trouxe avanços importantes.Mas também gerou muita desinformação.
A verdade é simples:
Existe isenção por idade e tempo
Existe isenção pela natureza permanente da incapacidade
O INSS ainda pode revisar em hipóteses excepcionais
O que está registrado no seu laudo é decisivo
Se você está com medo de convocação, se já recebeu carta do INSS ou se não sabe o que está registrado no seu processo, não enfrente isso sozinho.
📌 Fale com um advogado previdenciário especializado e descubra exatamente qual é o seu nível de proteção hoje.
Informação correta evita bloqueios, cortes e sustos desnecessários.
E quando o assunto é INSS, quem se antecipa sofre menos.
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