Nos próximos 30 dias, o Ministério da Previdência Social deve anunciar alterações no sistema Atestmed, ferramenta que permite aos segurados do INSS solicitar o benefício por incapacidade temporária (conhecido como auxílio-doença) pela internet, sem necessidade de perícia médica presencial. O objetivo das mudanças é reduzir fraudes e controlar despesas, além de ajudar o governo a cumprir as metas fiscais deste ano e de 2025. A seguir, entenda como o Atestmed funciona, quais mudanças estão sendo planejadas e como essas alterações impactam os segurados.
O Que é o Atestmed?
O Atestmed é um sistema criado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que permite a solicitação do auxílio-doença de forma totalmente online, sem a necessidade de agendar e comparecer a uma perícia médica presencial. Por meio da plataforma Meu INSS, o segurado pode anexar o atestado médico emitido por um profissional da rede pública (SUS) ou particular, bem como documentos odontológicos. O sistema visa desburocratizar o processo de concessão do benefício e agilizar o atendimento ao trabalhador.
Como Funciona o Atestmed?
Ao enviar a documentação médica pelo Meu INSS, o sistema realiza uma verificação inicial dos dados fornecidos, garantindo que o médico responsável pelo atestado e o segurado estejam devidamente cadastrados. Após a validação, o benefício é liberado automaticamente, desde que todos os requisitos sejam atendidos. Caso haja inconsistências ou dúvidas na documentação, o segurado pode ser convocado para uma perícia médica presencial.
Atualmente, o auxílio-doença concedido pelo Atestmed tem uma duração máxima de 180 dias, podendo ser solicitada uma nova análise, caso o segurado não se recupere nesse período. Porém, prorrogações diretas não são permitidas. O segurado precisa enviar um novo atestado médico para obter uma nova concessão, respeitando o limite de 180 dias.
Mudanças Propostas para o Atestmed
As alterações que estão sendo discutidas pelo governo têm como principal foco a redução de fraudes no sistema e a contenção de gastos públicos. Entre as mudanças que estão em estudo, destaca-se a redução do prazo máximo de concessão do auxílio-doença via Atestmed, que pode passar de 180 dias para 90 dias. Além disso, o governo pretende adotar critérios mais rígidos para casos em que o período de afastamento indicado no atestado médico seja superior ao considerado necessário para determinadas doenças.
Por exemplo, se um trabalhador apresentar um atestado solicitando 90 dias de afastamento por uma condição que geralmente requer 45 dias de recuperação, o segurado poderá ser encaminhado para uma perícia médica presencial antes de o benefício ser concedido.
Impacto nas Diferentes Categorias de Trabalhadores
As mudanças propostas também devem afetar algumas categorias específicas de trabalhadores, como desempregados em período de carência, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e trabalhadores rurais. Para esses grupos, o prazo máximo de afastamento pode ser reduzido para 30 a 60 dias, conforme a avaliação médica e o tipo de atividade desempenhada. Em caso de novo pedido de afastamento, esses segurados também deverão passar por perícia médica presencial.
Objetivo das Mudanças: Combater Fraudes e Controlar Despesas
O governo está preocupado com o aumento dos gastos relacionados ao pagamento do auxílio-doença e acredita que o sistema Atestmed, em seu formato atual, pode estar sendo usado de forma inadequada por alguns segurados e profissionais de saúde. Com as mudanças, o objetivo é fechar brechas que possibilitem a concessão de benefícios de forma indevida, além de evitar pagamentos retroativos que possam prejudicar as contas públicas.
Atualmente, quando o processo de concessão do auxílio-doença é demorado, o trabalhador tem direito a receber os valores retroativamente desde a data de entrada do pedido, incluindo juros. Isso gera um impacto significativo nas finanças públicas, especialmente em casos onde o segurado já tenha se recuperado da condição que originou o pedido do benefício.
Projeções de Economia com as Mudanças no Atestmed
Com as alterações propostas, o governo espera economizar milhões de reais anualmente, já que a concessão mais rápida do benefício, sem a necessidade de perícias presenciais, reduzirá os custos associados ao pagamento de valores retroativos. Além disso, o endurecimento das regras para a concessão do benefício deve inibir a prática de fraudes, contribuindo para uma gestão mais eficiente dos recursos da Previdência Social.
Como Solicitar o Auxílio-Doença pelo Atestmed?
Para solicitar o benefício por incapacidade temporária pelo sistema Atestmed, o segurado deve seguir os seguintes passos:
Acessar o portal Meu INSS pelo site ou aplicativo.
Realizar o login utilizando o Gov.br.
Selecionar a opção "Solicitar Benefício por Incapacidade".
Anexar o atestado médico ou documentação odontológica, conforme o caso.
Enviar a documentação e aguardar a análise.
Após o envio, o sistema realiza automaticamente a análise dos documentos e, caso não sejam detectadas irregularidades, o benefício será concedido sem a necessidade de perícia médica presencial.
Conclusão: Atestmed é uma Alternativa Ágil, mas Mudanças São Necessárias
O sistema Atestmed representa um avanço importante na simplificação do processo de solicitação do auxílio-doença, permitindo que o trabalhador tenha acesso rápido ao benefício sem precisar passar pela burocracia de uma perícia médica presencial. No entanto, as mudanças propostas pelo governo visam corrigir possíveis falhas no sistema e garantir que o benefício seja concedido de forma justa e adequada.
A expectativa é que as novas regras entrem em vigor nas próximas semanas, trazendo mais rigor para a concessão do benefício e contribuindo para uma gestão mais eficiente dos recursos da Previdência Social.
Comments