Guia Completo para Solicitar o BPC LOAS

O Benefício de Prestação Continuada (BPC LOAS) é um direito garantido a idosos e pessoas com deficiência que comprovem baixa renda. Para obter a aprovação sem complicações, é fundamental reunir toda a documentação necessária e seguir o processo corretamente.

📌 O que é o BPC LOAS?

O BPC LOAS é um benefício assistencial pago pelo INSS, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Ele não exige contribuição prévia e é destinado a:✔️ Idosos com 65 anos ou mais, mesmo sem contribuição ao INSS.✔️ Pessoas com deficiência de longo prazo, de qualquer idade, com impedimentos que dificultem sua participação na sociedade.

📌 Requisitos para ter direito ao BPC LOAS

✅ Comprovação de baixa renda: A renda familiar per capita deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo.✅ Cadastro Único (CADÚnico) atualizado no CRAS da sua cidade.✅ Documentação pessoal e de renda completa (detalhada abaixo).✅ Perícia médica e social para pessoas com deficiência.

📌 Diferenças entre BPC e Aposentadoria

🔹 O BPC NÃO é aposentadoria.🔹 Não dá direito ao 13º salário.🔹 Não gera pensão por morte para dependentes.

📌 Documentos obrigatórios para solicitação do BPC LOAS

🟢 Para todos os solicitantes:

📄 Documentação Pessoal

• RG e CPF.

• Certidão de nascimento ou casamento.

• Comprovante de residência atualizado.

📄 Comprovação de Renda

• Carteira de trabalho (mesmo sem registro).

• Contracheques (para quem trabalha).

• Extrato de benefícios do INSS.

• Declaração de ausência de renda (para desempregados).

• Declaração de renda para autônomos (se solicitado pelo INSS).

📄 Cadastro Único (CADÚnico)

• Obrigatório para todos os solicitantes.

• Deve ser feito no CRAS mais próximo antes de solicitar o BPC LOAS.

🟠 Para pessoas com deficiência:

📄 Documentação médica

• Laudos e relatórios médicos detalhados sobre a deficiência.

• Exames que comprovem a condição (radiografias, ressonâncias, etc.).

• Atestados de tratamento contínuo, como fisioterapia ou terapias ocupacionais.

• Prescrição de medicamentos de uso regular.

📄 Perícia médica e social

• Perícia médica do INSS: Avaliação da deficiência e seus impactos na vida do solicitante.

• Perícia social: Verificação da condição econômica e social da família.

📌 Como solicitar o BPC LOAS?

📲 Online pelo Meu INSS (site ou aplicativo):

1. Acesse o Meu INSS e clique em "Novo Pedido".

2. Digite "Benefício Assistencial BPC LOAS" e selecione a opção correta.

3. Envie todos os documentos solicitados e aguarde a análise.

🏢 Presencialmente em uma agência do INSS:

1. Agende um atendimento pelo telefone 135.

2. Compareça ao INSS na data marcada com todos os documentos necessários.

📌 O que fazer se o pedido for negado?

⚠️ Recorrer administrativamente dentro do próprio INSS.⚖️ Ingresso com ação judicial para contestar a negativa e buscar a aprovação.📞 Buscar ajuda profissional: Um advogado especializado pode aumentar as chances de sucesso.

📌 Conclusão

Solicitar o BPC LOAS exige organização e documentação completa. A falta de um único documento pode resultar na negativa do pedido. Se isso acontecer, não desista: você pode recorrer e até mesmo buscar uma decisão judicial.

Se precisar de suporte jurídico, um advogado especializado pode ajudar no processo. Compartilhe essa informação com quem pode precisar desse benefício! 😊