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Como Transformar o Auxílio-Doença em Aposentadoria, Tempo Especial e Dinheiro Retroativo

  • ribeirotorbes
  • 29 de mai.
  • 3 min de leitura

O auxílio-doença é um benefício previdenciário essencial para trabalhadores que precisam se afastar por motivo de saúde. No entanto, o que muitos não sabem é que esse período de afastamento pode representar direitos previdenciários ocultos, incluindo tempo de contribuição, carência para aposentadoria, reconhecimento como tempo especial e até a concessão de auxílio-acidente vitalício com valores retroativos expressivos. Neste artigo, vamos explicar como isso funciona, com base em decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).



🧾 Tempo de Afastamento Conta como Tempo de Contribuição

Segundo o STF, no julgamento do Tema 1125, o tempo de afastamento por auxílio-doença deve ser contado como tempo de contribuição para a aposentadoria, desde que o segurado tenha retornado ao trabalho após o benefício.

O simulador do INSS frequentemente ignora esse tempo, prejudicando o segurado nos cálculos para aposentadoria. Por isso, é fundamental revisar seus registros no CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) e, se necessário, retificar os dados com apoio de um especialista.

📅 Tempo de Afastamento Também Conta para Carência

Outro ponto importante é que esse mesmo período de afastamento também conta como carência, requisito essencial para aposentadoria por idade. A legislação exige atualmente 180 meses de carência, e o tempo em que o segurado esteve em benefício por incapacidade pode ser computado.

Muitos pedidos de aposentadoria são negados injustamente porque o INSS desconsidera esse tempo. A orientação é sempre conferir o histórico previdenciário com atenção.

⚠️ Reconhecimento de Tempo Especial Durante o Afastamento

Se o trabalhador estava exposto a agentes nocivos à saúde (como ruído, poeira, produtos químicos), o período de afastamento também pode ser considerado tempo especial — ou seja, aquele que permite aposentadoria antecipada.

O STJ decidiu que, mesmo durante o afastamento, se o vínculo com a empresa foi mantido, o tempo deve ser reconhecido como especial. Para isso, pode ser necessário um processo judicial caso o empregador se recuse a emitir o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário).

💸 Direito ao Auxílio-Acidente com Valores Retroativos

O benefício mais ignorado e mais lucrativo é o auxílio-acidente. Ele é devido a trabalhadores que, após um auxílio-doença, ficam com sequelas que reduzem sua capacidade de trabalho, ainda que minimamente.

O STJ já julgou os Temas 862 e 416, estabelecendo que:

  • A lesão não precisa incapacitar totalmente;

  • Basta que reduza a capacidade para a função habitual.

Esse benefício é vitalício até a aposentadoria e pode gerar pagamentos retroativos de até 5 anos, com valores que facilmente ultrapassam os R$30 mil, como mostrado em vários casos reais.

📲 Como Agir e Reivindicar os Direitos

O INSS não alerta os segurados sobre esses direitos. Por isso, é essencial a iniciativa do trabalhador para:

  • Conferir o CNIS detalhadamente;

  • Buscar auxílio de advogado previdenciário;

  • Iniciar o processo administrativo ou judicial de forma digital;

  • Solicitar o auxílio-acidente com laudos e documentos médicos;

  • Verificar possibilidade de revisão de aposentadoria.

Muitos escritórios oferecem análise gratuita e só cobram se o cliente ganhar a causa, facilitando o acesso à Justiça.

🗣️ Conclusão: Conhecer Seus Direitos é Não Perder Dinheiro

Conhecimento é poder — e no caso do INSS, é dinheiro. Muitos trabalhadores deixam de receber o que lhes é de direito simplesmente por não saberem da existência dessas regras. Casos reais mostram que pessoas já conquistaram até R$40 mil de forma totalmente legal e fundamentada, apenas por buscarem entender melhor seus direitos.

Compartilhar essas informações pode mudar a vida de alguém. Afinal, quem conhece seus direitos, não perde dinheiro.

 
 
 

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