Como Solicitar Auxílio-Doença sem Perícia Presencial em 2025: Guia Completo do Atestmed
- ribeirotorbes
- há 4 dias
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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passou a permitir, desde 2023, que o auxílio-doença — oficialmente chamado de benefício por incapacidade temporária — possa ser solicitado sem a necessidade de perícia presencial. Isso é possível através da ferramenta Atestmed, que viabiliza o envio e a análise de atestados médicos de forma totalmente online. Este artigo oferece um guia completo sobre como utilizar corretamente essa modalidade, quem tem direito, quais documentos são exigidos e os cuidados que devem ser tomados.
O que é o Atestmed?
O Atestmed é uma modalidade de solicitação digital do benefício por incapacidade, criada com a Portaria nº 38 de 2023/2024, com o objetivo de agilizar a concessão e reduzir filas no INSS. Com essa ferramenta, é possível fazer todo o processo pelo aplicativo ou site "Meu INSS", enviando o atestado médico para análise documental, sem necessidade de comparecimento físico.
Quem Pode Usar o Atestmed?
Qualquer segurado do INSS, incluindo:
Trabalhadores com carteira assinada (CLT)
Microempreendedores Individuais (MEI)
Contribuintes individuais/autônomos
Desempregados dentro do período de graça
Além disso, quem já tem perícia marcada pode converter o pedido para análise documental diretamente no sistema.
Regras e Critérios do Atestmed
Para que o pedido via Atestmed seja aceito, é essencial seguir algumas regras:
📝 Requisitos do Atestado Médico
Emitido há no máximo 90 dias
Conter nome completo do segurado
Informar a data de início do afastamento e a data máxima de repouso
Assinado por médico com carimbo, CRM, e especialidade
Documento legível e sem rasuras
⏳ Limite de Dias
O afastamento não pode exceder 180 dias
Se houver múltiplos atestados, a soma dos dias deve respeitar esse limite
O que Acontece se Não for Aprovado?
Se o INSS não aprovar diretamente o benefício pela análise documental, o segurado não tem o pedido negado. Em vez disso, o processo é automaticamente encaminhado para perícia presencial, mantendo a Data de Entrada do Requerimento (DER). O segurado terá então 30 dias para agendar a perícia. Se não o fizer nesse prazo, o processo será arquivado.
Situações em que o Atestmed Não Vale a Pena
Quando o afastamento excede 180 dias
Quando é necessário prorrogar um benefício já concedido (exige novo pedido após 15 dias)
Quando a condição de saúde exige um laudo mais complexo, justificando perícia presencial
Exemplos de Casos Favoráveis ao Atestmed
Burnout, depressão, e outras doenças mentais temporárias
Casos com laudos bem preenchidos e dentro dos requisitos
Alternativas se o Pedido For Negado
Caso o pedido seja rejeitado injustamente, é recomendável buscar a via judicial, onde o processo passa por nova análise com perícia médica especializada e maior chance de aprovação.
Conclusão
O Atestmed representa uma importante inovação no acesso ao auxílio-doença, tornando o processo mais rápido e acessível. No entanto, o sucesso depende de seguir corretamente os critérios exigidos. Laudos incompletos ou erros simples podem gerar perda de tempo e atrasos. Para quem se encaixa nos requisitos, é uma excelente opção para evitar filas e garantir o benefício com agilidade.
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