Se você já deu entrada em um pedido de benefício junto ao INSS e ainda está aguardando uma resposta, sabe o quão desgastante pode ser essa espera. A incerteza, as contas que continuam chegando e a saúde que não espera são preocupações comuns para quem enfrenta a demora na concessão de um benefício. Contudo, é fundamental entender que você não está sozinho nessa jornada e, o mais importante, há soluções legais para acelerar esse processo.
A Morosidade do INSS e Seus Prazo Legais
Muitos brasileiros se encontram na mesma situação: o pedido de benefício no INSS fica travado e, mesmo após meses, não há uma resposta definitiva. No entanto, o que poucos sabem é que essa demora não é normal e o INSS possui prazos legais que devem ser cumpridos para cada tipo de benefício. De acordo com um acordo firmado entre o INSS e o Ministério Público, os prazos são os seguintes:
BPC LOAS: 90 dias
Aposentadorias em geral: 90 dias
Aposentadoria por invalidez e auxílio-doença: 45 dias
Salário maternidade: 30 dias
Pensão por morte e auxílio-reclusão: 60 dias
Agora, você deve estar se perguntando: "Mas o meu benefício já ultrapassou esse prazo!" Infelizmente, essa é a realidade de muitos segurados. O INSS, muitas vezes, não cumpre esses prazos e deixa o segurado sem respostas por longos períodos. E é justamente por isso que é importante saber que existem caminhos para resolver essa situação.
O Que Fazer Quando o INSS Não Cumpre o Prazo?
Se o seu benefício está em análise por mais de 90 dias e todas as exigências foram cumpridas, o INSS está cometendo uma ilegalidade. A boa notícia é que você tem o direito de tomar medidas para acelerar o processo. Aqui estão as principais ações que você pode tomar:
Reclamação na Ouvidoria do INSS: Ligue para o 135 e faça uma reclamação formal. Anote o número do protocolo e, se possível, tire prints do status do seu pedido no aplicativo Meu INSS ou no site.
Reclamação no Fala BR: Outra opção é formalizar uma queixa na ouvidoria da CGU, através do portal Fala BR. Esse é um canal direto que costuma trazer soluções mais rápidas.
Mandado de Segurança: Caso as reclamações não resolvam o problema, a ação mais eficaz é entrar com um mandado de segurança. Esse recurso jurídico obriga o INSS a concluir a análise do seu pedido de benefício de forma imediata. O mandado de segurança é uma medida rápida e eficaz, mas você precisará de um advogado especializado para ajuizá-lo.
Por Que Buscar Ajuda de um Advogado Especializado?
A equipe do Escritório Ribeiro Torbes Advocacia, com vasta experiência em direito previdenciário, lida com essas situações diariamente. Sabemos que a espera pelo INSS pode ser desgastante, mas estamos aqui para te ajudar a resolver esse impasse com rapidez e eficiência. Nosso escritório já ajudou milhares de pessoas a obterem seus benefícios, mesmo em cenários complexos, como greve de servidores e o pente-fino do INSS.
Se você está passando por essa situação, entre em contato conosco. Nossos advogados especialistas sabem como manejar o mandado de segurança e outras medidas legais que garantirão seus direitos. Não deixe que o INSS controle seu futuro — você tem o direito de exigir uma resposta no prazo correto.
Conclusão: A Informação é Seu Melhor Aliado
A espera pelo benefício do INSS não precisa ser uma sentença de incerteza. Conhecer seus direitos e os prazos legais é fundamental para garantir que você não seja prejudicado. Com a ajuda de um advogado especializado, você pode acelerar o processo e ter mais tranquilidade para cuidar da sua saúde e da sua família.
Entre em contato com o Escritório Ribeiro Torbes Advocacia e saiba como podemos te ajudar a resolver essa situação. Não deixe que a burocracia do INSS comprometa o seu bem-estar — existe uma luz no fim do túnel, e estamos aqui para te guiar até ela.
Escritório Ribeiro Torbes Advocacia
Especialistas em Direito Previdenciário
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